LeiMarco do Saneamento2020
Novo Marco do Saneamento — Lei nº 14.026/2020
Atualiza o marco legal do saneamento básico
Informações
- Tipo
- Lei
- Número
- 14026
- Data
- 15 de julho de 2020
- URN LEX
- urn:lex:br:federal:lei:2020-07-15;14026
Atualiza o marco legal do saneamento básico