LeiPNMA1981
Política Nacional do Meio Ambiente — Lei nº 6.938/1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente
Informações
- Tipo
- Lei
- Número
- 6938
- Data
- 31 de agosto de 1981
- Categoria
- Direito Ambiental
- URN LEX
- urn:lex:br:federal:lei:1981-08-31;6938