LeiLDB1996
Lei de Diretrizes e Bases da Educação — Lei nº 9.394/1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Informações
- Tipo
- Lei
- Número
- 9394
- Data
- 20 de dezembro de 1996
- URN LEX
- urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional