LeiLDA1998
Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
Informações
- Tipo
- Lei
- Número
- 9610
- Data
- 19 de fevereiro de 1998
- Categoria
- Propriedade Intelectual
- URN LEX
- urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610