LeiANA2000
Lei da ANA — Lei nº 9.984/2000
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Informações
- Tipo
- Lei
- Número
- 9984
- Data
- 6 de junho de 2000
- URN LEX
- urn:lex:br:federal:lei:2000-06-06;9984
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico