LeiSNUC2000

Sistema Nacional de Unidades de Conservação — Lei nº 9.985/2000

Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal — SNUC

Informações

Tipo
Lei
Número
9985
Data
18 de julho de 2000
Categoria
Direito Ambiental
URN LEX
urn:lex:br:federal:lei:2000-07-18;9985